1.9.05

Carta aberta à Câmara Municipal de Lisboa e à Assembleia Municipal de Lisboa

[da Zero em Comportamento e do IndieFestival]

Foi com profunda consternação e grande preocupação que a associação Cultural Zero em Comportamento, responsável pela organização do IndieLisboa - Festival Internacional de Cinema Independente de Lisboa, tomou hoje conhecimento da decisão da Câmara Municipal de Lisboa onde foi aprovada a transferência da gestão do Fórum Lisboa - sede da assembleia municipal - para a autarquia, pondo assim fim à tutela até aqui exercida pela EGEAC.

Lamentamos ainda mais esta decisão quando os motivos que a ela presidiram se prenderam com uma programação que "desagradava aos deputados municipais por ser demasiado festiva", segundo notícia publicada hoje no diário "Público".

A deliberação do executivo camarário afigura-se-nos de extrema gravidade. Em primeiro lugar, a limitação do acesso a um equipamento que pertence à cidade parece-nos muitíssimo redutora naquilo que diz respeito à desejável diversidade da oferta cultural da capital. Sob o argumento da programação do Fórum Lisboa ser "demasiado festiva" e deste espaço ser a casa da assembleia municipal, Lisboa poderá ficar impedida de um sem número de actividades que ali encontraram o seu público e um espaço privilegiado para serem desenvolvidas, nalguns casos com assinalável sucesso.

Por outro lado, a transferência das competências da gestão e programação do Fórum Lisboa da EGEAC para a Câmara Municipal de Lisboa põe em causa todos os compromissos assumidos por aquela entidade. A acreditar no artigo publicado na secção Local do jornal "Público", esta proposta subscrita pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Pedro Santana Lopes, teve a unanimidade dos vereadores, com a adenda que fosse criado um gabinete de programação de actividades para o Fórum Lisboa. Tudo isto nos leva a crer que, por exemplo, as conversações que a Zero em Comportamento manteve com a Dra. Maria Louro, administradora da EGEAC, desde o final da 2ª edição do IndieLisboa (que, como é sabido, decorreu no final do mês de Abril no Fórum Lisboa, e com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa), para que o antigo cinema Roma fosse novamente em 2006 o centro das actividades do certame, poderão neste momento ficar sem efeito, na medida em que o plano de actividades do Fórum poderá vir a ser revisto, senão mesmo re-equacionado.

Estas deliberações, tomadas à revelia dos compromissos assumidos pela EGEAC, revelam um enorme desrespeito e uma profunda incúria com as actividades desenvolvidas pelos agentes culturais da cidade, podendo mesmo pôr em causa o bom prosseguimento dos planos por estes delineados.

O que é facto é que este é apenas mais um episódio da inconsequência da acção camarária. Se agora quer abrandar o ritmo da programação cultural do Fórum Lisboa (voltamos a sublinhar, "por ser demasiado festiva"), já antes demonstrou incapacidade para lidar com o S. Jorge (onde a Zero em Comportamento realizou a 1ª edição do IndieLisboa em Setembro de 2004), outra sala da capital que prometia alternativa cultural. Quase um ano após fecho para obras de remodelação, não existem nem previsões do modelo de gestão a adoptar nem mesmo de data para reabertura.

Fica a questão: estará esta presidência da Câmara a tentar deixar Lisboa sem espaços culturais que se dediquem a algo mais do que festas populares? E o que pretende a Assembleia Municipal ao exigir a tutela de um auditório de 800 lugares, onde se reúne uma vez por semana, e que tem sido desde o encerramento do São Jorge o único local para a realização de festivais e mostras de cinema na Cidade? Que Cidade moderna pretendem?

Gostaríamos ainda de acrescentar a tudo isto, e porque a gravidade da situação assim o exige, que a Câmara Municipal de Lisboa se encontra em situação de dívida para com a Zero em Comportamento. Tendo aceite apoiar financeiramente o IndieLisboa, concedeu à associação um subsídio que pressupunha o pagamento da verba acordada (35.000 euros) antes do início do evento, conforme protocolo assinado 28 de Fevereiro de 2005. Passaram já quatro (4) meses desde o final do festival e seis (6) desde a data combinada e essa verba ainda não foi liquidada.
Sendo a Zero em Comportamento uma associação cultural sem fins lucrativos, não dispõe, por isso mesmo, de meios próprios de resposta aos compromissos e responsabilidades assumidos, compromissos esses que não teriam sido assumidos se não houvesse garantia de apoio financeiro por parte da Câmara Municipal de Lisboa.

Dado o carácter de urgência deste problema, os contactos com a Câmara sucederam-se, mas sem quaisquer frutos: não só não se efectivou nenhum resultado, como não nos foram dadas quaisquer previsões de pagamento, apesar de variadíssimas vezes termos alertado para o carácter da urgência da situação.

A tudo isto, soma-se ainda o facto de desde há dois meses, termos vindo a tentar marcar uma reunião com a Srª. Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, Drª. Maria Manuel Pinto Barbosa, reunião essa que serviria não só para apresentar a 3ª edição do IndieLisboa, mas também para fazer o balanço da edição transacta, de onde, obviamente, se salientaria o facto da verba de apoio concedido pela Câmara ainda não ter sido liquidada. Para nossa grande perplexidade, a reunião não só não teve lugar, como ainda nem sequer conseguimos que fosse marcada.

Por todas estas razões, não podemos deixar de lamentar a situação absolutamente inadmissível que a Câmara Municipal de Lisboa criou, e muito gostaríamos que todos os sectores, políticos e civis, se pronunciassem acerca de uma decisão tomada apenas a pouco mais de um mês das próximas eleições autárquicas, mas que deixará marcas negativas da vida cultural da cidade a muito mais longo prazo.


A Direcção da Zero em Comportamento e do IndieLisboa - Festival Internacional de Cinema Independente

Miguel Valverde
Nuno Sena
Rui Pereira